Você sabe o que é DARF? 

Bem, vamos começar do início.

Seja pessoa física ou jurídica, o certo é que ninguém está em busca de problemas com a Receita Federal. E daí vem a importância do DARF. Afinal, ninguém quer atrasar tributos e arriscar a inadimplência. 

Para entender o que o DARF, como ele funciona e como preenchê-lo, fique atento ao conteúdo abaixo. 

O que é DARF?

DARF (ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é a guia da Receita Federal para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições embutidas em operações financeiras. Cada guia vale para um tributo diferente.

Para os donos de empresas, os principais tributos pagos com o DARF são:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); 
• Programa de Integração Social (PIS); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). 

Agora, quando falamos em pessoas físicas, o DARF é utilizado principalmente para o pagamento de Imposto de Renda (IRPF) sobre investimentos que não têm o imposto retido na fonte. Investimentos em ações, são um ótimo exemplo.

DARF Simples e Comum 

Sim, existem dois tipos de DARF: o Simples e o Comum. 

DARF Simples

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais Simples - criado em 1997 - era utilizado por empresas que pagavam seus tributos numa guia única de recolhimento. Ou seja: um único documento de arrecadação para diferentes impostos, taxas e contribuições.

No entanto, com a criação do regime Simples Nacional, o DARF Simples foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (o DAS). Dessa forma, seu uso foi se tornando mais escasso e antiquado. 

DARF Comum

Alguns meses depois da criação do DARF Simples, surgiu o DARF Comum. Diferentemente do Simples, o Comum continua sendo utilizado hoje em dia e cada guia vale para um tributo diferente – uma para IRPJ, outra para PIS, etc. É o principal documento na arrecadação de tributos para pessoas físicas e jurídicas.

Como preencher?

O DARF é um documento de arrecadação. Sendo assim, precisa ser preenchido com informações específicas para ser válido. Dentre elas, estão:

• Nome e telefone do contribuinte;
• Período de apuração dos tributos;
• Número do CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica);
• Código da receita que está sendo paga (os códigos podem ser encontrados no site da Receita Federal; clique aqui para acessar);
• Data de vencimento da receita que está sendo paga;
• Valor da receita principal que está sendo paga;
• Valor da multa (em caso de atraso);
• Valor dos juros de mora ou encargos (em caso de atraso).
• No site da Receita Federal, é possível encontrar modelos do DARF e instruções para o preenchimento manual. 

Preenchi uma informação errada. O que fazer?

Entrar em pânico? 

Claro que não!

O melhor é manter sempre a calma. Lembre-se: a informação pode ser corrigida. Basta entrar no site Regularize – a nova plataforma de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – e acessar o Redarf. 

Como emitir?

Além da opção manual, a Receita Federal também oferece algumas ferramentas que facilitam a emissão do DARF, como o Sicalc e o SicalcWeb.

Sicalc

Criado pela Receita Federal, o Sicalc é um programa de auto atendimento desenvolvido para auxiliar o contribuinte na emissão do DARF e no cálculo de acréscimos legais, como multa e juros de mora. Com ele, é possível:

• Calcular a multa e os juros moratórios para os pagamentos feitos após a data de vencimento;

• Imprimir o DARF – seja para pagamentos no prazo ou em atraso.

Um dos benefícios do Sicalc é que o sistema é atualizado, sempre no primeiro dia útil do mês, com a Taxa Selic mais recente, garantindo cálculos mais precisos dos tributos cobrados. 

SicalcWeb

Para quem quer mais praticidade, a Receita Federal também disponibiliza o SicalcWeb – uma ferramenta online para realizar algumas operações referentes ao DARF.

Hoje, é possível usar as funções de pagamento, domicílio fiscal e ajuda. Basicamente, o contribuinte pode calcular e imprimir o DARF para pagamento na rede bancária credenciada.

Já as funções de agendamento, cancelamento e comprovante não estão disponíveis. A Receita está trabalhando no desenvolvimento de uma nova plataforma com essas funções.

E se o DARF estiver atrasado?

Atrasou o pagamento do DARF? Fique tranquilo! É possível regularizar a situação de um jeito simples. Para isso, basta emitir uma nova guia do documento pelo Sicalc ou pelo SicalcWeb.

Caso isso aconteça, entretanto, o contribuinte deverá pagar multa e juros de mora. 

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Como uma empresa de crédito imobiliário, a UCI entende a importância de planejar seus gastos e estar atento aos impostos que recaem sobre pessoas físicas e jurídicas. 

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